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Obras incluĂ­das no Programa de Parcerias de Investimentos serĂŁo consideradas prioridade nacional

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Obras incluĂ­das no Programa de Parcerias de Investimentos serĂŁo consideradas prioridade nacional

PPI foi criado pelo governo interino para tornar mais ĂĄgeis as concessĂ”es pĂșblicas e eliminar entraves burocrĂĄticos e excesso de interferĂȘncias do Estado

ComissĂŁo mista do Senado Federal e da CĂąmara dos Deputados aprovou na Ășltima segunda-feira (22) o substitutivo Ă  Medida ProvisĂłria (MP) 727/2016, que determina que os empreendimentos incluĂ­dos no Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) deverĂŁo ser tratados como “prioridade nacional” por todos os agentes pĂșblicos de execução e controle. A medida foi homologada por 11 votos a 2.

O relator da matéria, senador Wilder Morais (PP-GO), acolheu total ou parcialmente nove emendas. Uma delas propÔe restriçÔes a privatizaçÔes de estatais com a Petrobras, Banco do Brasil e Caixa EconÎmica Federal, no ùmbito do PPI.
A MP tambĂ©m procura dar maior transparĂȘncia Ă  atuação da secretaria do PPI, facultando ao Congresso Nacional o acesso aos dados dos empreendimentos em andamento, com encaminhamento de relatĂłrio anual sobre as açÔes.
AlĂ©m disso, foi aprovada parcialmente a emenda do deputado Julio Lopes, que permite que o poder pĂșblico aceite e analise contribuiçÔes nĂŁo solicitadas sobre possĂ­veis empreendimentos do PPI. Quatro emendas que propunham o alargamento do Conselho do PPI tambĂ©m passaram, com a inclusĂŁo do presidente da Caixa EconĂŽmica Federal como membro titular, com direito a voto.
O prazo de vigĂȘncia da MP, que tramita em regime de urgĂȘncia, foi prorrogado atĂ© 8 de setembro. O presidente da comissĂŁo mista Ă© o deputado Julio Lopes (PP-RJ), e o vice-presidente, o senador Armando Monteiro (PTB-PE).
O PPI foi criado pelo governo interino de Temer sob o pretexto de tornar mais ĂĄgeis as concessĂ”es pĂșblicas, e de eliminar entraves burocrĂĄticos e excesso de interferĂȘncias do Estado. Ele lista empreendimentos pĂșblicos de infraestrutura a serem executados pelo setor privado.
Segundo o governo, o programa garante segurança jurĂ­dica aos investidores privados, estabelece regras estĂĄveis e fortalece o papel regulador do Estado e a autonomia das agĂȘncias reguladoras para expandir a oferta da infraestrutura.

fonte: infraestruturaurbana.pini

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